É um programa de renegociação de dívidas que oferece desconto sobre juros, multas e encargos proporcional à queda de faturamento no período de março a dezembro de 2020 em comparação ao mesmo período de 2019.
O programa estimula o empreendedorismo e a formalização dos pequenos negócios, mediante a destinação de linha de crédito a ser operacionalizada pela Caixa Econômica Federal.
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