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Entrada de 5% dividida em 5 vezes e parcelamento em até 55 meses.
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Descrição
A transação de pequeno valor é modalidade do Programa de Retomada Fiscal que permite a negociação de débitos tributários inscritos em Dívida Ativa da União, inscritos há mais de um ano e cujo valor consolidado seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos. |
Não inclui dívidas de FGTS.
Público
Pessoas Físicas (inclusive falecidas) e jurídicas (inclusive baixadas e inaptas). |
Inclui optantes pelo Simples Nacional (MPEs e MEIs).
Prazo
Até às 19h do dia 30 de junho de 2022. |
Benefícios
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Entrada de 5% do valor total parcelada em até 5 vezes. |
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Parcelamento do restante em até 55 meses com descontos de até 50%. |
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Parcela mínima de R$ 100,00. |
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Reparcelamento com entrada mínima de 10%. |
Regulamentação
Edital PGFN nº 16/2020. |
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Forma de adesão
1 |
Acesse o Portal REGULARIZE e faça login. |
2 |
Selecione a Opção Renegociação de Dívida>SISPAR. |
3 |
No SISPAR, acesse o menu Adesão, opção Transação. |
4 |
Na tela da adesão de acordo de transação, clicar em Avançar. |
5 |
Selecione a modalidade de transação que tem interesse e clicar em Avançar. |
6 |
Selecione as inscrições que tem interesse em incluir na transação e seguir as orientações que aparecerem nas telas seguintes. |
7 |
Realizadas todas as etapas, clicar no botão Confirmar e, em seguida, em Sim para confirmar a negociação. |
8 |
Após clicar em Sim, uma tela com o resumo da solicitação da negociação aparecerá. Nesta tela, clicar no botão Documento de Arrecadação para emitir o documento da primeira parcela. |
9 |
Após o pagamento da primeira parcela, acompanhar o andamento da negociação na opção Negociação de Dívida > ACESSAR O SISPAR > Consulta. |
Pagamento das parcelas
A emissão do documento de arrecadação pode ser feita no Portal REGULARIZE, na opção
Negociação de Dívida > Sistema de Negociações > menu Emissão de Documento > Documento de Arrecadação.
Para configurar o débito automático, clique na opção Negociar Dívida > Acesso ao Sistema de Negociações, acesse o menu Débito Automático e siga as orientações. |
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