Cheatography
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                    O programa estimula o empreendedorismo e a formalização dos pequenos negócios, mediante a destinação de linha de crédito a ser operacionalizada pela Caixa Econômica Federal.
                    
                 
                    
        
        
            
    
        
                                    This is a draft cheat sheet. It is a work in progress and is not finished yet.
                    
        
                
        
            
                                
            
                
                                                | Descrição
                        
                                    
                        | O Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) estimula o empreendedorismo e a formalização dos pequenos negócios, mediante a destinação de linha de crédito a ser operacionalizada pela Caixa Econômica Federal. |   O início está previsto para 28 de maio de 2022. Pontos de atenção
                        
                                                                                    
                                                                                            |  |  Para um 2º empréstimo será exigido ao MEI a comprovação de qualificação profissional (que poderá ser feita pelo SEBRAE). |  
                                                                                            |  | Quem já teve uma operação de crédito ativa até 31 de janeiro de 2022 não poderá aderir ao sistema. |  
                                                                                            |  | MPEs devem se dirigir a uma agência da Caixa para contratar o empréstimo de forma presencial. |  |  | Benefícios
                        
                                                                                    
                                                                                            |  |  Até R$ 1.000,00 para pessoas físicas e R$ 3.000,00 para MEI; |  
                                                                                            |  |  Pagamento em até 24 meses; |  
                                                                                            |  |  Juros a partir de: 1,95% para pessoas físicas e 1,99% para MEI. |  Restrições
                        
                                                                                    
                                                                                            |  | Custeio de atividades produtivas. É proibida uso do recurso para o pagamento de outros empréstimos preexistentes na instituição financeira; |  
                                                                                            |  | Não ser condenado por trabalho escravo ou infantil. |  Regulamentação
                        
                                    
                        |  Medida Provisória nº 1.107, de 17 de março de 2022 |  |  |  |